Termo de Uso

1. Utilização

* 1.1. Estas condições gerais regem a utilização das obras audiovisuais disponíveis neste serviço, acessíveis através do endereço eletrônico www.televisita.com.br e mantido por Top Max Promoções e Publicidade Ltda.

* 1.2. O download e visualização das mesmas implica automaticamente a manifestação de aceitação plena e sem reservas destas Condições Gerais, para todos os fins de direito:

2. Acesso

* 2.1. Para fins de utilização e disponibilidade de informação, produtos e serviços, a Televisita não cobra dos Usuários nenhuma quantia.

* 2.2. A Televisita é posta à disposição dos Usuários por prazo indeterminado, podendo este ser interrompido a qualquer tempo, temporária ou definitivamente.

3. Responsabilidades dos usuários

* 3.1. É terminantemente vedada a utilização das obras audiovisuais produzidas pela Televisita para fins comerciais pelo Usuário.

* 3.2. É de responsabilidade do Usuário providenciar e custear todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas sem se limitar, modem e computador, bem como softwares, inclusive de terceiros, necessários à visualização de conteúdo veiculado através do Televisita. Reconhece o Usuário que a Televisita não tem nenhuma responsabilidade sobre softwares de terceiros instalados por ele a fim de visualizar o conteúdo veiculado através da mesma.

* 3.3. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas e funcionalidades à Televisita, bem como excluídas as já existentes.

4. Responsabilidades da Televisita

* 4.1. A Televisita se exime de toda responsabilidade por danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de disponibilidade, falha e/ou de continuidade do funcionamento da Televisita.

* 4.2. A Televisita não poderá ser responsabilizada por nenhum prejuízo causado por (i) gravação e execução de arquivos disponibilizados ou veiculados por ela; (ii) responder civil ou criminalmente, inclusive por danos de qualquer espécie, a Usuários ou terceiros, gerados através da veiculação do conteúdo utilizado em desconformidade às presentes Condições Gerais; (iii) pela não observância, em geral, de Usuários às Leis ou às presentes Condições Gerais, ainda que de tal fato advenham prejuízos a terceiros e/ou a outros Usuários.

5. Direitos sobre os conteúdos disponíveis na Televisita

* 5.1. As obras audiovisuais disponíveis na Televisita são de titularidade da mesma para visualização, com fins de divulgação dos produtos / serviços de seus clientes, sem limitação quanto a prazo ou número de exibições.

* 5.2. É vedado ao usuário a recontextualização de imagens e/ou sons das obras audiovisuais de propriedade intelectual da Televisita para novas montagens. * 5.3. Em caso de divulgação das obras audiovisuais da Televisita, é gentileza citar seu título e endereço eletrônico.

* 5.4. O Usuário que utilizar a Obra fora dos parâmetros aqui autorizados será o único responsável perante a Televisita e terceiros quanto à violação dos direitos de propriedade intelectual da Obra, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto as Obras, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de Obras e/ou imagens de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais* e/ou conexos, pelo que, deverá o Usuário, no caso de propositura de medida judicial em face da Televisita, assumir o pólo passivo da relação processual arcando com todas as custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza.

6. Disposições gerais

* 6.1. O funcionamento, disponibilização e uso da Televisita, a licença de uso das Obras e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

* 6.2. Fica eleito o Foro de São Paulo para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização, funcionamento e disponibilização da Televisita e das Obras.

*Direito autorais ou direitos autorais são as denominações utilizadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que podem ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados direitos morais que são os direitos de natureza pessoal e os direitos patrimoniais (direitos de natureza patrimonial).